Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026  ·  Versão 3.0

1. Identificação e Aceite

Bem-vindo ao AstroCalli. Estes Termos de Uso regem a relação contratual entre você ("Usuário") e os responsáveis pelo AstroCalli, Allan Fernando de Lima Crispim, inscrito no CPF/MF sob nº ***.195.728-**, e Jonas Teodoro, inscrito no CPF/MF sob nº ***.643.558-**, contato: astrocalli@gmail.com.

As informações completas de identificação dos responsáveis poderão ser solicitadas pelo canal de atendimento, quando necessárias para exercício de direitos, cumprimento de obrigações legais ou resolução de demandas relacionadas ao serviço.

Ao criar uma conta, utilizar o aplicativo ou realizar qualquer compra, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

Estes Termos aplicam-se a todas as formas de acesso ao AstroCalli: pelo navegador web, pelo aplicativo Android distribuído na Google Play Store e pelo aplicativo iOS (iPhone e iPad) distribuído na Apple App Store.

2. Elegibilidade

O AstroCalli é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceitar estes Termos, você declara ser maior de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente após identificação.

3. Descrição do Serviço

O AstroCalli é uma plataforma digital de entretenimento e autoconhecimento que oferece:

• Cálculo e interpretação de Mapa Astral natal;
• Análise de Sinastria (compatibilidade entre mapas);
• Leitura e acompanhamento de Trânsitos Planetários;
• Leituras de Tarot com interpretação personalizada;
• Horóscopo diário e feed de conteúdo editorial;
• Geração de Mapa Astral em formato digital (PDF);
• Mapa Astral Físico — versão impressa do mapa, produzida e enviada pelos Correios ao endereço informado pelo Usuário no Brasil.

4. Uso de Inteligência Artificial

• 4.1. Tecnologia utilizada: A Inteligência Artificial Generativa é utilizada exclusivamente em três funcionalidades: (a) leituras de Tarot com interpretação personalizada; (b) respostas personalizadas da função "Pergunte ao seu mapa"; e (c) Sua Sinastria Responde. Os textos interpretativos de Mapa Astral natal, Trânsitos Planetários, Sinastria Combinações e Sinastria Livro são conteúdo editorial autoral proprietário do AstroCalli, produzidos e curados pela equipe, e não são gerados por IA. O modelo de IA utilizado nas funcionalidades aplicáveis é fornecido pelo Google Cloud (Vertex AI), podendo ser atualizado conforme evolução tecnológica.
• 4.2. Dados enviados à IA: Nas funcionalidades que utilizam IA — Tarot, Pergunte ao seu mapa e Sua Sinastria Responde —, os dados relevantes (posições planetárias, aspectos, nome e pergunta formulada) são enviados à API de IA exclusivamente para geração daquele texto personalizado. As leituras de Mapa Astral natal, Trânsitos Planetários, Sinastria Combinações e Sinastria Livro utilizam textos autorais proprietários do AstroCalli e não transmitem dados a APIs externas de IA para geração dessas leituras. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.
• 4.3. Natureza do conteúdo: A interpretação astrológica e as leituras de Tarot são subjetivas e de caráter exclusivamente cultural e de entretenimento. A IA pode gerar conteúdo impreciso ou genérico. O AstroCalli não garante que previsões ou análises se concretizarão.
• 4.4. Não substitui profissionais: Nossas análises não substituem aconselhamento psicológico, médico, jurídico ou financeiro. Não tome decisões críticas baseando-se exclusivamente no aplicativo.

5. Sinastria e Dados de Terceiros

• 5.1. Ao utilizar a função de Sinastria ou cadastrar Outros Mapas, você insere dados pessoais de terceiros (nome, data, hora e local de nascimento) na plataforma.
• 5.2. Declaração de responsabilidade: Você declara expressamente possuir base legítima — autorização, consentimento ou outro fundamento válido nos termos da LGPD — para compartilhar esses dados com o AstroCalli. O AstroCalli os tratará conforme sua Política de Privacidade, exclusivamente para gerar a análise solicitada.
• 5.3. Pedido de remoção pelo terceiro: Caso o terceiro cujos dados foram inseridos solicite a remoção ao AstroCalli, atenderemos em prazo razoável, após verificação da solicitação, o que pode implicar a perda do histórico de análises associado àquele mapa em sua conta.
• 5.4. Isenção: O AstroCalli não se responsabiliza por inserção de dados de terceiros sem autorização. Tal conduta é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6. Sistema de Créditos

• 6.1. O que são créditos: Créditos são a unidade de consumo de funcionalidades e produtos do AstroCalli. Cada uso consome 1 crédito.
• 6.2. Tipos de crédito:
  • Créditos de assinatura: concedidos mensalmente ao ativar ou renovar um plano Premium. Têm prioridade de débito.
  • Créditos avulsos: adquiridos em pacotes, consumidos após os créditos de assinatura.
• 6.3. Bônus inicial: Novos usuários recebem créditos gratuitos ao concluir o cadastro. A concessão é limitada a uma vez por conta e por dispositivo, com verificação anti-abuso.
• 6.4. Intervalo entre leituras: Por razões de qualidade, há um intervalo mínimo entre leituras consecutivas. Nenhum crédito é cobrado durante esse intervalo.
• 6.5. Estorno automático por falha técnica: Se uma leitura falhar por problema técnico de nossa responsabilidade, o crédito consumido é devolvido automaticamente.
• 6.6. Créditos não reembolsáveis: Créditos já utilizados em leituras concluídas não são reembolsáveis. Créditos de assinatura não utilizados expiram ao cancelar o plano e não são convertidos em valor monetário.

7. Planos, Assinaturas e Pagamentos

• 7.1. Planos Premium: Oferecemos planos de assinatura com períodos mensais, semestrais e anuais. Os preços vigentes são exibidos no aplicativo no momento da compra e podem ser alterados com aviso prévio.
• 7.2. Pacotes de créditos avulsos: Disponíveis para aquisição independentemente de um plano de assinatura.
• 7.3. Mapa Astral Digital: Produto avulso, entregue em formato digital (PDF), com valor exibido no aplicativo.
• 7.4. Mapa Astral Físico: Produto avulso impresso, com valor exibido no aplicativo. Por se tratar de bem físico, sua aquisição exige o fornecimento de dados de entrega (nome do destinatário, endereço completo e telefone de contato) e é processada exclusivamente por meio de pagamento externo (Mercado Pago), inclusive quando iniciada nos aplicativos Android ou iOS. As condições de produção, prazo e entrega estão descritas na Seção 8.
• 7.5. Formas de pagamento:
  • Via navegador web: PIX e outros métodos disponíveis, processados pelo Mercado Pago (MercadoLibre S.R.L.).
  • Via app Android: Compras e assinaturas de conteúdo digital processadas pelo Google Play Billing, sujeitas aos Termos de Serviço do Google Play.
  • Via app iOS (iPhone e iPad): Compras e assinaturas de conteúdo digital processadas pela Apple, por meio de compra dentro do aplicativo (In-App Purchase), sujeitas aos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
  • Mapa Astral Físico: por ser um produto físico, é pago sempre pelo Mercado Pago, em qualquer plataforma.
• 7.6. Renovação automática das assinaturas: As assinaturas do AstroCalli são de renovação automática. O título do plano, sua duração e o preço vigente são exibidos na tela de assinatura antes da confirmação da compra. A cobrança é feita no momento da confirmação e, a cada novo período, na conta utilizada na contratação (conta Apple ID, conta Google ou meio de pagamento cadastrado no Mercado Pago). A assinatura se renova indefinidamente até que você a cancele. O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao fim do período vigente; caso contrário, a renovação seguinte poderá ser cobrada normalmente. O gerenciamento e o cancelamento são feitos conforme a Seção 8.
• 7.7. Restauração de compras: Compras e assinaturas ficam vinculadas à sua conta AstroCalli e podem ser restauradas em outro aparelho, bastando entrar com o mesmo login. Nos aplicativos, a função Restaurar compras está disponível na tela de assinatura e na área do assinante, e pode ser utilizada mesmo sem assinatura ativa — ela também restaura pacotes de créditos e o Mapa Astral Digital. A restauração ocorre sempre na mesma loja em que a compra foi feita, com a mesma conta Apple ID ou Google usada originalmente.
• 7.8. Vinculação ao UID: O acesso Premium e os créditos são vinculados ao seu identificador único de conta (UID). Não são transferíveis entre contas distintas. Benefícios adquiridos em uma loja não migram para outra: uma assinatura contratada na App Store, por exemplo, é gerenciada e cobrada pela Apple, e não pode ser cancelada, alterada ou reembolsada pelo Google Play ou pelo Mercado Pago, e vice-versa.

8. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

• 8.1. Assinaturas e compras via Apple App Store: Compras realizadas no aplicativo iOS são processadas e administradas pela Apple. O cancelamento é feito diretamente no seu dispositivo, em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas, ou em apps.apple.com/account/subscriptions. Pedidos de reembolso devem ser feitos à Apple em reportaproblem.apple.com, com o mesmo ID Apple usado na compra. O AstroCalli não possui acesso técnico para cancelar ou estornar compras feitas na App Store, o que não afasta nosso dever de atendimento e orientação pelo canal de suporte.
• 8.2. Assinaturas e compras via Google Play: Compras realizadas pela Play Store são regidas pelas políticas do Google Play. Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser feitas preferencialmente pelos canais do Google Play — para cancelar, acesse play.google.com/store/account/subscriptions —, sem prejuízo do atendimento pelo AstroCalli quando tecnicamente disponível e permitido pelas regras da plataforma.
• 8.3. Compras via Mercado Pago (PIX): Solicitações de reembolso devem ser enviadas para astrocalli@gmail.com dentro de 7 (sete) dias corridos da compra. O reembolso poderá ser condicionado à não utilização do benefício adquirido, conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.
• 8.4. Mapa Astral Físico — entrega e devolução: O Mapa Astral Físico é produzido sob demanda a partir dos dados de nascimento informados e enviado pelos Correios ao endereço fornecido pelo Usuário, exclusivamente dentro do território brasileiro. É responsabilidade do Usuário informar dados de entrega corretos e completos; endereços incorretos ou incompletos podem gerar extravio ou devolução, e o reenvio poderá ficar condicionado ao pagamento de novo frete. O direito de arrependimento de 7 dias conta a partir do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do CDC. Por se tratar de item personalizado, produzido especificamente para o Usuário, o exercício do arrependimento deve ser comunicado a astrocalli@gmail.com e a devolução do valor será processada após a devolução do produto em suas condições originais. Vícios de impressão, danos no transporte ou erro de produção são de nossa responsabilidade e serão resolvidos por reimpressão e reenvio sem custo, ou reembolso integral, à escolha do Usuário.
• 8.5. Chargebacks e bloqueio de conta: Estornos contestados junto à operadora de pagamento (chargebacks) resultarão no registro de flag de risco na conta. Em caso de reincidência ou fraude comprovada, a conta poderá ser bloqueada para novas compras e/ou encerrada. O AstroCalli se reserva o direito de buscar reparação por danos decorrentes de chargebacks indevidos.

9. Notificações Push

Mediante sua permissão expressa, o aplicativo poderá enviar notificações push sobre trânsitos planetários e conteúdos do dia. A permissão pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo:

• iPhone e iPad: Ajustes → AstroCalli → Notificações;
• Android: Configurações do aparelho → Apps → AstroCalli → Notificações.

Você também pode ligar e desligar as notificações dentro do próprio aplicativo, em Configurações → Notificações. A revogação não afeta outros serviços do aplicativo.

10. Comunicações Promocionais

O AstroCalli poderá enviar e-mails promocionais e informativos ao endereço cadastrado. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento diretamente no aplicativo, em Configurações → Notificações, pelo link de opt-out presente em cada e-mail ou enviando solicitação para astrocalli@gmail.com. O cancelamento não afeta os e-mails essenciais da conta, como verificação de cadastro e recuperação de senha.

11. Propriedade Intelectual

• 11.1. O código-fonte, design, marca, logotipos, banco de conteúdo e motor de cálculo astronômico do AstroCalli são de propriedade exclusiva de Jonas Teodoro.
• 11.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. É expressamente proibido copiar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou funcionalidade gerada pelo aplicativo.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AstroCalli não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões pessoais tomadas com base em leituras astrológicas ou de Tarot. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem prejuízo dos direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a vícios do serviço, cobrança indevida e atendimento.

13. Alterações nestes Termos

O AstroCalli pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede do AstroCalli, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro do seu próprio domicílio, quando aplicável nos termos da lei.

15. Disposições Específicas da Apple (usuários de iPhone e iPad)

Esta seção aplica-se exclusivamente ao aplicativo AstroCalli obtido na Apple App Store e complementa as demais cláusulas destes Termos.

• 15.1. Relação contratual: Estes Termos são celebrados entre você e o AstroCalli, e não com a Apple Inc. A Apple atua como distribuidora do aplicativo e processadora das compras dentro do app, não sendo responsável pelo aplicativo, por seu conteúdo, pelas leituras astrológicas ou de Tarot, nem pelas obrigações aqui assumidas.
• 15.2. Licença de uso: Sua licença para utilizar o aplicativo iOS é pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, restrita a dispositivos Apple que você possua ou controle, observadas as Regras de Uso previstas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, que se aplicam ao aplicativo obtido na App Store juntamente com estes Termos.
• 15.3. Suporte e manutenção: O atendimento, o suporte técnico e a manutenção do aplicativo são de responsabilidade exclusiva do AstroCalli, pelo canal astrocalli@gmail.com e pela página de Suporte. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte relativo ao aplicativo.
• 15.4. Reclamações sobre o produto: Eventuais reclamações relativas ao aplicativo — inclusive de natureza consumerista, regulatória ou por alegada violação de direitos de terceiros — devem ser dirigidas ao AstroCalli, que é o único responsável por respondê-las, nos limites da legislação brasileira aplicável.
• 15.5. Compras, renovação e reembolso: As compras e assinaturas realizadas no aplicativo iOS são processadas pela Apple e regem-se pelo disposto nas Seções 7 e 8 destes Termos, em especial quanto à renovação automática (item 7.6), à restauração de compras (item 7.7) e ao cancelamento e reembolso pela Apple (item 8.1).
• 15.6. Produto físico: O Mapa Astral Físico é um bem material entregue pelos Correios e, por essa razão, não é comercializado por compra dentro do aplicativo, sendo pago por meio externo (Mercado Pago), conforme o item 7.4.