Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026  ·  Versão 2.0

1. Identificação e Aceite

Bem-vindo ao AstroCalli. Estes Termos de Uso regem a relação contratual entre você ("Usuário") e os responsáveis pelo AstroCalli, Allan Fernando de Lima Crispim, inscrito no CPF/MF sob nº ***.195.728-**, e Jonas Teodoro, inscrito no CPF/MF sob nº ***.643.558-**, contato: astrocalli@gmail.com.

As informações completas de identificação dos responsáveis poderão ser solicitadas pelo canal de atendimento, quando necessárias para exercício de direitos, cumprimento de obrigações legais ou resolução de demandas relacionadas ao serviço.

Ao criar uma conta, utilizar o aplicativo ou realizar qualquer compra, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Elegibilidade

O AstroCalli é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceitar estes Termos, você declara ser maior de idade e plenamente capaz para os atos da vida civil. Contas de menores de idade serão encerradas imediatamente após identificação.

3. Descrição do Serviço

O AstroCalli é uma plataforma digital de entretenimento e autoconhecimento que oferece:

• Cálculo e interpretação de Mapa Astral natal;
• Análise de Sinastria (compatibilidade entre mapas);
• Leitura e acompanhamento de Trânsitos Planetários;
• Leituras de Tarot com interpretação personalizada;
• Horóscopo diário e feed de conteúdo editorial;
• Geração de Mapa Astral em formato digital (PDF).

4. Uso de Inteligência Artificial

• 4.1. Tecnologia utilizada: A Inteligência Artificial Generativa é utilizada exclusivamente em três funcionalidades: (a) leituras de Tarot com interpretação personalizada; (b) respostas personalizadas da função "Pergunte ao seu mapa"; e (c) Sua Sinastria Responde. Os textos interpretativos de Mapa Astral natal, Trânsitos Planetários, Sinastria Combinações e Sinastria Livro são conteúdo editorial autoral proprietário do AstroCalli, produzidos e curados pela equipe, e não são gerados por IA. O modelo de IA utilizado nas funcionalidades aplicáveis é fornecido pelo Google Cloud (Vertex AI), podendo ser atualizado conforme evolução tecnológica.
• 4.2. Dados enviados à IA: Nas funcionalidades que utilizam IA — Tarot, Pergunte ao seu mapa e Sua Sinastria Responde —, os dados relevantes (posições planetárias, aspectos, nome e pergunta formulada) são enviados à API de IA exclusivamente para geração daquele texto personalizado. As leituras de Mapa Astral natal, Trânsitos Planetários, Sinastria Combinações e Sinastria Livro utilizam textos autorais proprietários do AstroCalli e não transmitem dados a APIs externas de IA para geração dessas leituras. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.
• 4.3. Natureza do conteúdo: A interpretação astrológica e as leituras de Tarot são subjetivas e de caráter exclusivamente cultural e de entretenimento. A IA pode gerar conteúdo impreciso ou genérico. O AstroCalli não garante que previsões ou análises se concretizarão.
• 4.4. Não substitui profissionais: Nossas análises não substituem aconselhamento psicológico, médico, jurídico ou financeiro. Não tome decisões críticas baseando-se exclusivamente no aplicativo.

5. Sinastria e Dados de Terceiros

• 5.1. Ao utilizar a função de Sinastria ou cadastrar Outros Mapas, você insere dados pessoais de terceiros (nome, data, hora e local de nascimento) na plataforma.
• 5.2. Declaração de responsabilidade: Você declara expressamente possuir base legítima — autorização, consentimento ou outro fundamento válido nos termos da LGPD — para compartilhar esses dados com o AstroCalli. O AstroCalli os tratará conforme sua Política de Privacidade, exclusivamente para gerar a análise solicitada.
• 5.3. Pedido de remoção pelo terceiro: Caso o terceiro cujos dados foram inseridos solicite a remoção ao AstroCalli, atenderemos em prazo razoável, após verificação da solicitação, o que pode implicar a perda do histórico de análises associado àquele mapa em sua conta.
• 5.4. Isenção: O AstroCalli não se responsabiliza por inserção de dados de terceiros sem autorização. Tal conduta é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6. Sistema de Créditos

• 6.1. O que são créditos: Créditos são a unidade de consumo de funcionalidades e produtos do AstroCalli. Cada uso consome 1 crédito.
• 6.2. Tipos de crédito:
  • Créditos de assinatura: concedidos mensalmente ao ativar ou renovar um plano Premium. Têm prioridade de débito.
  • Créditos avulsos: adquiridos em pacotes, consumidos após os créditos de assinatura.
• 6.3. Bônus inicial: Novos usuários recebem créditos gratuitos ao concluir o cadastro. A concessão é limitada a uma vez por conta e por dispositivo, com verificação anti-abuso.
• 6.4. Intervalo entre leituras: Por razões de qualidade, há um intervalo mínimo entre leituras consecutivas. Nenhum crédito é cobrado durante esse intervalo.
• 6.5. Estorno automático por falha técnica: Se uma leitura falhar por problema técnico de nossa responsabilidade, o crédito consumido é devolvido automaticamente.
• 6.6. Créditos não reembolsáveis: Créditos já utilizados em leituras concluídas não são reembolsáveis. Créditos de assinatura não utilizados expiram ao cancelar o plano e não são convertidos em valor monetário.

7. Planos, Assinaturas e Pagamentos

• 7.1. Planos Premium: Oferecemos planos de assinatura com períodos mensais, semestrais e anuais. Os preços vigentes são exibidos no aplicativo no momento da compra e podem ser alterados com aviso prévio.
• 7.2. Pacotes de créditos avulsos: Disponíveis para aquisição independentemente de um plano de assinatura.
• 7.3. Mapa Astral Digital: Produto avulso com valor exibido no aplicativo.
• 7.4. Formas de pagamento:
  • Via navegador web: PIX e outros métodos disponíveis, processados pelo Mercado Pago (MercadoLibre S.R.L.).
  • Via app Android: Compras e assinaturas processadas pelo Google Play Billing, sujeitas aos Termos de Serviço do Google Play.
• 7.5. Vinculação ao UID: O acesso Premium e os créditos são vinculados ao seu identificador único de conta (UID). Não são transferíveis entre contas distintas.

8. Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento

• 8.1. Assinaturas via Google Play: Compras realizadas pela Play Store são regidas pelas políticas do Google Play. Solicitações de cancelamento e reembolso devem ser feitas preferencialmente pelos canais do Google Play — para cancelar, acesse play.google.com/store/account/subscriptions —, sem prejuízo do atendimento pelo AstroCalli quando tecnicamente disponível e permitido pelas regras da plataforma.
• 8.2. Compras via Mercado Pago (PIX): Solicitações de reembolso devem ser enviadas para astrocalli@gmail.com dentro de 7 (sete) dias corridos da compra. O reembolso poderá ser condicionado à não utilização do benefício adquirido, conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável.
• 8.3. Chargebacks e bloqueio de conta: Estornos contestados junto à operadora de pagamento (chargebacks) resultarão no registro de flag de risco na conta. Em caso de reincidência ou fraude comprovada, a conta poderá ser bloqueada para novas compras e/ou encerrada. O AstroCalli se reserva o direito de buscar reparação por danos decorrentes de chargebacks indevidos.

9. Notificações Push

Mediante sua permissão expressa, o aplicativo poderá enviar notificações push sobre trânsitos planetários e conteúdos do dia. A permissão pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo Android. A revogação não afeta outros serviços do aplicativo.

10. Comunicações Promocionais

O AstroCalli poderá enviar e-mails promocionais e informativos ao endereço cadastrado. Você pode solicitar o descadastramento a qualquer momento pelo link de opt-out presente em cada e-mail ou enviando solicitação para astrocalli@gmail.com.

11. Propriedade Intelectual

• 11.1. O código-fonte, design, marca, logotipos, banco de conteúdo e motor de cálculo astronômico do AstroCalli são de propriedade exclusiva de Jonas Teodoro.
• 11.2. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. É expressamente proibido copiar, realizar engenharia reversa, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo ou funcionalidade gerada pelo aplicativo.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AstroCalli não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo decisões pessoais tomadas com base em leituras astrológicas ou de Tarot. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem prejuízo dos direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a vícios do serviço, cobrança indevida e atendimento.

13. Alterações nestes Termos

O AstroCalli pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede do AstroCalli, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro do seu próprio domicílio, quando aplicável nos termos da lei.